Ação pede a suspensão imediata do processo de venda e fechamento de instalações da Petrobrás no estado e a realização de audiência pública com a população capixaba para mostrar os efeitos da saída da empresa para a sociedade do Espírito Santo. Há ações similares em outros seis estados.
Uma ação civil pública (ACP) para suspender imediatamente o encerramento das atividades e a venda de ativos da Petrobrás no Espírito Santo foi protocolada no Juízo Substituto da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, capital do estado, na última semana. A ação é proposta por Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES), Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo (CUT-ES), Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do estado (Sindipublicos), PT e PSOL, representados pela Advocacia Garcez.
No texto, os autores da ACP alegam que a Petrobrás detém cerca de 300 poços de produção de petróleo e gás natural em campos terrestres no Espírito Santo, nas cidades de Linhares, São Mateus, Jaguaré e Conceição da Barra, no norte do estado. Além disso, a empresa tem poços marítimos, em águas rasas e no pré-sal, unidades de tratamento de gás, terminais aquaviários, bem como redes de gasodutos e oleodutos. E que desde 2019, a gestão da companhia intensificou a privatização de ativos, fazendo o mesmo no Espírito Santo.
A ação pede a paralisação imediata de todas as privatizações da Petrobrás em território capixaba até que a empresa apresente um estudo circunstanciado dos impactos socioeconômicos destas privatizações e quais serão as políticas públicas para dirimir estes danos.
Os requerentes também pedem na ACP a realização de audiência pública para debater a política de privatizações da Petrobrás com a sociedade capixaba e trabalhadores da companhia. A alegação é o fato de que o processo de desmobilização e venda de ativos no Espírito Santo vem sendo feito pela gestão da Petrobrás sem a devida publicidade e transparência.
“A Petrobras vem realizando um verdadeiro desmonte de suas atividades no Espírito Santo sem levar em conta o interesse público e os impactos destas privatizações aos seus trabalhadores e suas trabalhadoras, ao estado e municípios capixabas. O grande número de autores relevantes nessa ação reforça que a preocupação com a saída da Petrobrás do estado atinge vários segmentos”, explica o coordenador geral do Sindipetro-ES, Valnisio Hoffmann.
Além do Espírito Santo, a Advocacia Garcez ingressou com ações civis públicas em nome de Sindipetros filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) contra a venda de ativos da Petrobrás na Bahia, em Pernambuco, em Minas Gerais, no Paraná e no Rio Grande do Sul.
E no início de outubro, o Sindipetro-NF, representado por seu coordenador geral, Tezeu Bezerra, ajuizou ação contra a Petrobrás e a União para impedir a venda dos campos de Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos, e suas instalações.
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